Termos de utilização e de subscrição do Rutenzo
Versão de 1 de novembro de 2026.
1. Objeto
Os presentes termos regem a utilização da aplicação Rutenzo, publicada pela NATIVIK, Elyes JLASSI (EI, empresário em nome individual), SIREN 131 738 742, 105 quai Jules Guesde, 94400 Vitry-sur-Seine, França (lesviesretrouvees@gmail.com). Ao utilizar a app, aceita-os.
2. O serviço
O Rutenzo calcula uma ordem de passagem para uma lista de paragens, a partir da sua localização ou de uma morada de partida, tendo em conta as horas-limite, janelas horárias e marcações que indicar, e volta a calculá-la durante a rota. As horas previstas são estimativas: dependem do trânsito, do estacionamento e do tempo passado no local, que a app não controla. A orientação é assegurada pela app de navegação que escolher. Respeite sempre o Código da Estrada: não manuseie o telemóvel enquanto conduz.
3. Plano gratuito
Sem subscrição, uma rota pode ter até 25 paragens, sem limite de tempo. As 5 primeiras rotas iniciadas beneficiam das funcionalidades Pro, sem compromisso nem meio de pagamento.
4. Rutenzo Pro
4.1 Planos e preços
- Mensal: 6,99 € por mês.
- Anual: 49,99 € por ano.
- Passe diário: 0,99 €, 24 horas de Pro, sem renovação.
Preços com IVA incluído para França; podem variar consoante o país e são sempre apresentados pela loja antes da compra. O Rutenzo Pro dá acesso a paragens ilimitadas, ao recálculo da ordem após cada paragem, às horas-limite, janelas horárias e marcações, à importação por fotografia e por ditado, à memória de locais, às fichas de clientes, à fotografia de comprovativo de entrega, ao registo de quilometragem e a várias rotas por dia.
4.2 Pagamento e renovação
A compra é celebrada e paga junto da Apple ou da Google. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, ao preço em vigor, salvo se a renovação for desativada pelo menos 24 horas antes do final do período em curso. O passe diário não é renovado.
4.3 Cancelamento
Gere e cancela a subscrição nas definições da sua conta: no iPhone, Definições > [o seu nome] > Subscrições; no Android, Google Play > Pagamentos e subscrições. O cancelamento produz efeitos no final do período em curso; as funcionalidades Pro permanecem disponíveis até essa data. As suas rotas e dados permanecem no seu telemóvel.
4.4 Alteração de preço
Qualquer aumento de preço é-lhe comunicado pela loja, que recolhe o seu consentimento quando a regulamentação o exija.
5. Direito de livre resolução (consumidores da União Europeia)
Dispõe de 14 dias a contar da compra para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. Para o exercer, peça o reembolso à loja (Apple: reportaproblem.apple.com; Google Play: play.google.com, Pagamentos e subscrições) ou escreva para lesviesretrouvees@gmail.com indicando a data de compra e o plano. O reembolso é efetuado pela loja. Se pediu para utilizar o Rutenzo Pro de imediato, o conteúdo digital fornecido antes da resolução mantém-se adquirido.
6. Licença de utilização
A NATIVIK concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar a app nos dispositivos que controla, em conformidade com as regras da loja. É proibido copiar, descompilar ou revender a app.
7. Propriedade intelectual
A app, o seu nome, o seu ícone, os seus textos e o seu código pertencem à NATIVIK. Os mapas de base e os itinerários continuam a ser propriedade dos respetivos fornecedores (Apple, Google, OpenFreeMap e os colaboradores do OpenStreetMap, OpenRouteService).
8. Disponibilidade e responsabilidade
A NATIVIK empenha-se em fornecer uma app fiável, mas não garante a exatidão da localização das moradas, dos tempos de trajeto nem das horas previstas, que dependem de serviços de terceiros e das condições de trânsito. Continua a ser o único responsável pela organização das suas entregas, pelo cumprimento dos seus compromissos para com os seus clientes e pela condução do seu veículo. Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade da NATIVIK está limitada aos danos diretos e previsíveis; nada limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
9. Dados pessoais
Consulte a política de privacidade.
10. Disposições específicas da App Store
Os presentes termos são celebrados entre si e a NATIVIK, e não com a Apple. A Apple não tem qualquer obrigação de manutenção ou de assistência relativamente à app. Em caso de não conformidade, pode informar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra; a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia. A NATIVIK, e não a Apple, é responsável pelo tratamento das reclamações relacionadas com a app e pela defesa contra quaisquer reclamações de terceiros em matéria de propriedade intelectual. A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários dos presentes termos e podem fazê-los cumprir. Declara não residir num país sujeito a embargo por parte dos Estados Unidos e não constar de nenhuma lista de partes proibidas.
11. Disposições específicas do Google Play
As compras através do Google Play estão sujeitas aos Termos de Utilização do Google Play; a Google processa os pagamentos e os reembolsos de acordo com as suas próprias regras.
12. Alteração dos termos
A NATIVIK pode alterar estes termos; a versão em vigor é publicada nesta página com a respetiva data. As alterações importantes são anunciadas na app.
13. Reclamações e lei aplicável
Para qualquer reclamação: lesviesretrouvees@gmail.com. Os presentes termos regem-se pela lei francesa, sem o privar da proteção das normas imperativas do seu país de residência. Pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha ou a um mediador de consumo.